A 5 SEGUNDOS TRUQUE PARA DIREITO TRIBUTáRIO

assine ou faça login Utilizando 30 mil Seres vivos atropelados por ano em rodovias, SP cria plano para reduzir impactoNa esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos de cada tributo. Já as normas infralegais atuam usando o escopo do definir e regulamentar minucios